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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
14ª CÂMARA CÍVEL

Autos nº. 0001983-08.2026.8.16.0000

Recurso: 0001983-08.2026.8.16.0000 Ag
Classe Processual: Agravo Interno Cível
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Agravante(s): Banco do Brasil S/A
Agravado(s): MAURICIO OSCAR DIAS
1. Trata-se de recurso de agravo interno, interposto por BANCO DO BRASIL S
/A, contra a decisão deste relator que negou a concessão de efeito suspensivo no Agravo de
Instrumento nº 0152983-89.2025.8.16.0000 AI, este interposto contra decisão saneadora proferida pelo
Juízo da 2ª Vara Cível de Irati que, nos autos de Ação de Cobrança nº. 0034417-42.2025.8.16.0014,
ajuizada por MAURICIO OSCAR DIAS.
Nas razões recursais, a parte agravante requer a atribuição de efeito suspensivo
ao agravo de instrumento, alegando que “sendo o agravo de instrumento provido, todo o processo será
considerado prescrito, e todos atos praticado ate o momento serão desconsiderados, assim é mais
eficiente que o processo de primeiro grau seja suspenso até a decisão do presente agravo, visto que as
matérias debatidas nas razões pode mudar todo o curso processual” e que “sendo o agravo de
instrumento provido na medida em que o Banco do Brasil não tem legitimidade para figurar no polo
passivo da demanda, a execução da decisão traria prejuízos à própria dinâmica do processo,
prejudicando não apenas o banco, mas sim todo o deslinde processual.” Foi determinada a intimação
da parte contrária para apresentação de contrarrazões, as quais foram colacionadas ao mov. 11.1
É O RELATÓRIO.
DECIDO.

2. O presente recurso não merece ser conhecido, por restar prejudicado, o que
dispensa a submissão da matéria ao órgão colegiado, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de
Processo Civil.
A doutrina leciona que recurso prejudicado "é o recurso que se torna
inadmissível por fato superveniente à sua interposição. O fato superveniente, que tanto pode dizer
respeito ao juízo de admissibilidade como ao próprio mérito, há de ser considerado em qualquer grau
de jurisdição” (DIDIER JR. Fredie. Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais. 19.
ed. São Pualo: Editora Juspodivm, 2022, p. 66).
Compulsando os autos de origem, verifica-se que o Juízo de primeiro grau
proferiu sentença favorável ao banco ora recorrente, julgando extinto o feito diante do reconhecimento
da prescrição, nos termos do art. 487, II, do CPC (mov. 82.1).
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “A superveniência da
sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem
acerca de questões resolvidas por decisão interlocutória combatida na via do agravo de
acerca de questões resolvidas por decisão interlocutória combatida na via do agravo de
instrumento” (AgInt no REsp n. 1.704.206/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira
Turma, julgado em 12/6/2023, DJe de 19/6/2023).
A alegação de que a sentença ainda não se tornou definitiva, em razão da
interposição de recurso de apelação, não afasta a perda superveniente do objeto do presente agravo
interno, assim como do agravo de instrumento que lhe deu origem.
Com efeito, a prolação da sentença encerra a fase cognitiva em primeiro grau e
absorve os efeitos da decisão interlocutória impugnada, retirando do agravo de instrumento sua
utilidade prática, uma vez que eventual pronunciamento acerca da matéria nele discutida não mais teria
aptidão para produzir resultado autônomo no processo originário.
Uma vez que o agravo interno se volta contra a decisão que negou a liminar no
agravo de instrumento, há que se reconhecer que a perda do objeto do principal a ele se estende.
A pendência da apelação, longe de justificar o prosseguimento dos agravos,
apenas evidencia que a controvérsia deverá ser examinada no âmbito do recurso interposto contra o
provimento final, ao qual compete impugnar os fundamentos e efeitos da sentença, inclusive quanto às
questões anteriormente decididas e que nela tenham sido incorporadas.
Assim, independentemente do trânsito em julgado, impõe-se reconhecer a
prejudicialidade superveniente do agravo de instrumento — e, por consequência, deste agravo interno,
interposto contra a decisão que apreciou o pedido de efeito suspensivo —, nos termos do art. 932, III,
do Código de Processo Civil.
Confira-se a uníssona jurisprudência desta Câmara sobre o tema:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO
JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a
preliminar de prescrição.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber
se o agravo de instrumento interposto deve ser conhecido ou se deve ser
julgado prejudicado em razão da prolação de sentença nos autos de origem.
III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prolação de sentença durante a tramitação do
agravo de instrumento esvaziou a pretensão recursal, tornando o recurso
prejudicado. 4. O artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil e o artigo
182, inciso XIX, do Regimento Interno do Tribunal permitem a extinção, pelo
relator, de recursos prejudicados.
IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso prejudicado.
Tese de julgamento:“A prolação de sentença no curso do agravo de instrumento
resulta na perda do objeto recursal, tornando o recurso prejudicado e,
consequentemente, extinto conforme o artigo 932, inciso III, do Código de
Processo Civil.” _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 932, III;
TJPR, Regimento Interno 182, XIX. Jurisprudência relevante citada: TJPR, 8ª
Câmara Cível, 0094634-30.2024.8.16.0000, Rel.: Desembargador Gilberto
Ferreira, J. 06.11.2025; TJPR, 14ª Câmara Cível, 0130110- 32.2024.8.16.0000,
Rel.: Desembargador Substituto Eduardo Novacki, J. 19.03.2025.
(TJPR - 14ª Câmara Cível - 0075891-35.2025.8.16.0000 - Ampére - Rel.:
DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ - J.
12.11.2025)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERDA DO
OBJETO RECURSAL. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO JUÍZO DE ORIGEM.
RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração
interposto contra decisão que acolheu a omissão apontada, sem reconhecer a
prescrição apontada pela recorrente.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber
se os embargos de declaração interpostos devem ser conhecidos ou se deve
ser julgado prejudicado em razão da prolação de sentença nos autos de origem.
III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prolação de sentença durante a tramitação dos
embargos de declaração esvaziou a pretensão recursal, tornando o recurso
prejudicado. 4. O artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil e o artigo
182, inciso XIX, do Regimento Interno do Tribunal permitem a extinção, pelo
relator, de recursos prejudicados.
IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso prejudicado.
Tese de julgamento: “A superveniência de sentença no curso da tramitação do
recurso acarreta a perda superveniente de seu objeto, tornando-o prejudicado e,
por conseguinte, impondo sua extinção, nos termos do artigo 932, inciso III, do
Código de Processo Civil”. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC,
arts. 932, III/ TJPR, Regimento Interno 182, XIX. Jurisprudência relevante citada:
TJPR, Agravo de Instrumento nº 0048743-54.2022.8.16.0000, Rel. Des.
Guilherme Luiz Gomes, 1ª Câmara Cível, j. 08.02.2023; TJPR, Agravo de
Instrumento nº 0051043-23.2021.8.16.0000, Rel. Des. Rogério Ribas, 17ª
Câmara Cível, j. 31.01.2022.
(TJPR - 14ª Câmara Cível - 0039605-24.2026.8.16.0000 - Curitiba - Rel.:
DESEMBARGADOR SUBSTITUTO JEDERSON SUZIN - J. 22.06.2026)

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE COM A
EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Sentença prolatada em primeiro grau de
jurisdição – Perda superveniente do objeto do recurso – Ausência de interesse
recursal – Recurso prejudicado. 2. Decisão monocrática, com base no art. 932,
III, do CPC/15. RECURSO PREJUDICADO.
(TJPR - 14ª Câmara Cível - 0061635-63.2020.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.:
DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER - J. 22.03.2021)

Assim, considerando que o presente recurso é dirigido contra decisão liminar
proferida por este relator no âmbito do agravo de instrumento 0001106-68.2026.8.16.0000, e tendo sido
reconhecida a perda de objeto daquele recurso, ante a prolação de sentença no feito principal, conclui-se
que o objeto recursal se esgotou.

3. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de
Processo Civil, não conheço do recurso, por prejudicado, em razão da perda superveniente de seu
objeto.

4. Intimem-se as partes da presente decisão.

5. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem.

Curitiba, datado e assinado digitalmente.

FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA
DESEMBARGADOR – RELATOR